CONCURSO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR – UFRB

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA (UFRB) torna pública a realização de concurso público na Carreira do Magistério Superior, para provimento do cargo de Professor do Magistério Superior, no âmbito da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

DAS VAGAS E DO CARGO

O concurso público visa o preenchimento de 72 (setenta e duas) vagas para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior.

As vagas para provimento imediato serão lotadas nos seguintes Centros de Ensino:

a) Centro de Artes, Humanidades e Letras – CAHL – Cachoeira/BA;

b) Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas – CCAAB – Cruz das Almas/BA;

c) Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas – CETEC – Cruz das Almas/BA;

d) Centro de Ciências da Saúde – CCS – Santo Antônio de Jesus/BA;

e) Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade – CETENS – Feira de Santana/BA;

f) Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas – CECULT – Santo Amaro/BA

g) Centro de Formação de Professores – CFP – Amargosa/BA.

DAS ATRIBUIÇÕES

O cargo de Professor do Magistério Superior, regulamentado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, tem por atribuições as atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção de conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura, e as atividades inerentes ao exercício das funções de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

Ao candidato aprovado e investido no cargo de Professor do Magistério Superior, fica assegurada a remuneração estruturada conforme o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal com a seguinte composição: vencimento básico somado à retribuição por titulação, conforme valores e vigências estabelecidos na Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/09/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/07/2016, conforme tabela a seguir (efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025):

Os valores da remuneração poderão ser acrescidos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio pré-escolar, conforme dispuser a legislação vigente.

O professor submetido ao regime de Dedicação Exclusiva fica obrigado a prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e estará impedido de exercer outra atividade remunerada, pública ou privada, conforme legislação.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas somente via internet através do sistema de concursos da UFRB https://sistemas.ufrb.edu.br/sigrh/

DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Será concedida isenção de pagamento do valor da inscrição aos candidatos amparados pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, pelo Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, ou pela Lei 13.656, de 30/04/2018, desde que:

Esteja regularmente inscrito no cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Seja membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29/03/2022, ou;

Seja doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656, de 30/04/2018, e tenha efetivamente realizado a doação.

O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos contados a partir da data da publicação da sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

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