CONCURSO PARA PROMOTOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA torna público que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia.

O Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão do Concurso e executado pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA).

A seleção destina-se ao preenchimento de 20 (vinte) vagas do cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia e das demais vagas que o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) decida prover no prazo de validade do certame.

A validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, prorrogável apenas uma vez, por igual período, a critério da Administração e por ato expresso do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia.

DAS FASES

Prova Escrita

Prova Oral

Títulos

DO CARGO E DAS VAGAS

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Remuneração: R$ 31.975,77

Vagas: 10

DOS PRÉ-REQUISITOS

I – ser brasileiro;

II – ter concluído curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;

III – estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;

IV – estar em gozo dos direitos políticos;

V – ser detentor de comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;

VI – apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;

VII – Comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica.

DA INSCRIÇÃO

Será realizada no período das 10h do dia 19/08/2025 às 17h do dia 18/09/2025.

Link: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/mpba/promotor/2025/concurso_mpba.asp

Taxa de Inscrição: R$ 340,00

ATENÇÃO!

Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, mediante requerimento específico, disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/mpba/promotor/2025/concurso_mpba.asp, formulado no período entre às 10h do dia 19/08/2025 até às 17h do dia 01/09/2025, conforme previsto no § 9° do art. 26 da Resolução nº 10/2025 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, comprove, nos termos deste Edital, amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com tal ônus.

A leitura completa do edital é fundamental para conhecer as regras do processo. Acesso a íntegra do documento clicando no link a seguir: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/mpba/promotor/2025/368_mpba_promotor_edital_1_15082025.pdf

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